Idosos buscam acordo sobre mudanças no Grande Conselho

A Comissão do Idoso e de Assistência Social continuou nesta terça-feira o debate sobre propostas de alterações no Conselho Municipal que discute políticas para os idosos. Em uma reunião lotada, buscou-se alcançar um consenso nas mudanças necessárias para que o Executivo elabore um projeto de lei que atualize o Grande Conselho Municipal do Idoso — tal iniciativa deve ser do Executivo por se tratar de sua própria estrutura. 

Entre os assuntos que geraram mais polêmica está a necessidade de vinculação do Grande Conselho a uma secretaria específica ou ao Gabinete do Prefeito. O presidente da Comissão, vereador Claudio Prado (PDT), afirma que o importante é que o conselho mantenha sua autonomia. "O importante é que ele seja deliberativo e que as decisões sobre o Fundo Municipal do Idoso passem por ele, mantendo também uma dinâmica própria", explicou.

A própria composição do Grande Conselho foi motivo de discussão durante a reunião desta terça. Embora todos concordem na divisão de representantes por região da cidade — 42 conselheiros, seis para cada região —, muitos participantes do encontro defenderam que a Executiva (cargos de presidência e secretaria) do órgão também contemple a divisão da cidade, o que não está especificado na proposta elaborada pelos parlamentares e pela Procuradoria da Câmara Municipal.

Para Claudio Prado, os membros da Executiva poderiam ser definidos em assembleia geral do conselho, e poderiam ser de uma mesma região sem que isso comprometesse as atividades. "Quem compor a Executiva tem que fazer um trabalho para toda a cidade, coordenar o conjunto para somar forças", argumentou.

Na próxima reunião, em 25 de outubro, a Comissão irá discutir a proposta orçamentária para 2012 no que diz respeito a políticas públicas voltadas para os idosos.

Reunião Partido PSD

O Vereador Dr. Milton Ferreria esteve na reunião do partido PSD realizada na Câmara Municipal de São Paulo, dia 11/10/2011. 
Na reunião foram discutidos diversos assuntos para o ano de 2012.

Saúde e educação são prioridades na proposta de Orçamento 2012

A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira uma apresentação pública do Projeto de Lei (PL) 479/2011, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano — a Proposta Orçamentária.

Para 2012, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 38.042.598.114 (trinta e oito bilhões, quarenta e dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e quatorze reais), contra os R$ 35.622.810.875 autorizados para 2011.

Separando por áreas, a maior parte dos recursos será destinada à educação (cerca de R$ 9,2 bilhões) e saúde (cerca de R$ 7 bilhões). Por lei, São Paulo precisa vincular pelo menos 31% dos impostos arrecadados pelo município ou oriundos de transferências estaduais e federais para educação e 15% para saúde.

Quanto às receitas, as mais importantes arrecadações da Prefeitura em 2012 serão com os seguintes impostos: IPTU (R$ 5 bilhões), ISS (R$ 8,8 bilhões), ITBI (R$ 1,3 bilhão), IR (R$ 1,1 bilhão), ICMS (R$ 6,4 bilhões) e IPVA (R$ 1,9 bilhão).

O coordenador da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) da Câmara, Gilberto Rodrigues Hashimoto, explicou que a Casa deverá aprovar o PL 479/2011 em segunda votação até meados de dezembro, tendo como data limite o dia 31 no mesmo mês. Antes, será necessária a realização de audiências públicas sobre o tema.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSD), o objetivo da apresentação realizada nesta quinta-feira foi "aprofundar o conhecimento sobre a Proposta Orçamentária para 2012". "A informação à disposição da sociedade pode estabelecer um Orçamento melhor para a população", disse.

Também presente à explicação do PL 479/2011, o ex-vereador e membro do Conselho Regional de Economia e da Rede Nossa São Paulo, Odilon Guedes, defendeu que o destino dos recursos deveria ser especificado por regiões no projeto de lei. "É fundamental localizar de que forma e em quais distritos será aplicado este dinheiro. Por exemplo, serão R$ 30 milhões para a construção de escolas em Itaquera. Assim, a sociedade teria mais condições de acompanhar onde o dinheiro está sendo gasto", afirmou Guedes.

Inauguração da Casa de Repouso de Idosos Abracari

O Vereador Dr. Milton Ferreira (PSD) participou da inauguração da Casa de Repouso de Idosos Abracari no dia 13/10/2011. "Com mais essa Casa de Repouso, os idosos passarão a ter uma vida mais digna, com mais saúde e cidadania", declarou o vereador.

Milton Ferreira prestigia Dia das Crianças

O vereador Dr. Milton Ferreira (PSD), participou no dia 12 de outubro da festa que comemorou o Dia das Crianças, evento que contou com a participação de mais 200 pessoas. 

Na oportunidade, o parlamentar reiterou a importância de se investir na criança, fornecendo estudo gratuito, de qualidade, e garantindo bem-estar para todas.

O subprefeito local, Saint Clair, também esteve presente. 

Idosos reclamam do atendimento na Rede Pública de Saúde

A situação da saúde do idoso na cidade de São Paulo foi tema da reunião desta terça-feira da Comissão do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal.

Entre os problemas citados pelos participantes do encontro estão a demora para conseguir agendar um exame em São Paulo e o baixo número de médicos geriatras trabalhando nos hospitais municipais. Marília Berzins, servidora da Secretaria Municipal de Saúde, disse que um levantamento de 2007 revelou que existiam, naquele ano, apenas 600 especialistas em geriatria em todo o Brasil.

"O Brasil ainda está no modelo de um país jovem. É preciso mudar a forma de pensar políticas para atender a essa população idosa", comentou Marília. Como sugestão, os participantes da reunião citaram a criação de um hospital exclusivamente para os idosos, com o pagamento de salários condizentes a médicos especialistas para atrair o interesse desses profissionais.

A falta de moradia digna aos idosos também foi citada como um problema que acaba gerando reflexos na saúde pública. "Para um idoso viver bem, ele precisa de moradia", disse Maria Eliete de Souza, do Garmic (Grupo de Articulação de Moradia do Idoso). Segundo ela, os vários prédios desocupados na região central de São Paulo poderiam ser utilizados como solução a essa questão.

Para o presidente da Comissão do Idoso e de Assistência Social, vereador Cláudio Prado (PDT), "os problemas de saúde não serão resolvidos só com debate, mas já é um começo". "As entidades que representam os idosos têm de assumir o compromisso de fortalecer o Grande Conselho Municipal do Idoso, porque só assim conseguiremos mais força para alcançarmos políticas públicas coerentes junto a qualquer secretaria", disse.

Câmara adere à campanha municipal de respeito ao pedestre

Programa de Proteção ao Pedestre, iniciativa lançada pela Prefeitura para reduzir o número de vítimas no trânsito de São Paulo, chegou ao Palácio Anchieta nesta terça-feira. O piso térreo da Câmara Municipal recebeu adesivos que simulam faixas de travessia e os elevadores ganharam os mesmos anúncios publicitários que já ocupam outras partes da cidade, lembrando motoristas e pedestres da importância de obedecer à sinalização.

"Trazer a faixa para a Câmara é fazer com que o pedestre se sinta cidadão", disse o presidente da Casa, José Police Neto. "Com a campanha, mostramos que o Parlamento pulsa por respeito ao pedestre", completou.

Police Neto afirmou ainda que, além de proteger a vida, o Programa de Proteção ao Pedestre faz a população gostar mais da cidade, como consequência do uso menos intenso do carro.

O secretário municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, também acredita que as ações podem mudar a relação dos munícipes com o entorno. "A população precisava do apoio da Prefeitura para retomar o espaço público. Permitindo que as pessoas circulem com segurança, estamos devolvendo a elas esses locais", explicou.

O secretário apresentou dados que mostram o sucesso da campanha em seus primeiros meses. Na região central, ponto de partida do projeto, houve queda de 70% nos atropelamentos. "A convivência no trânsito é fundamental. Todos precisam ter respeito à vida, pois mesmo o motorista é pedestre em alguns momentos", disse.