O governo Geraldo Alckmin sancionou, hoje pela manhã, a lei estadual que regulamenta o combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Bares, restaurantes, lojas de conveniência, supermercados, entre outros, não poderão vender ou ainda permitir que menores de idade consumam bebidas alcoólicas. Mesmo que os pais ou responsáveis estejam com as crianças e ou adolescentes.
Em nenhuma hipótese os consumidores serão abordados. Os agentes fiscalizadores caso flagre a infração, irá punir o estabelecimento com multa e até interdição do comércio. Os valores das multas variam de R$ 1,7 mil a R$ 87 mil.
O comerciante terá de pedir documento de identificação para realizar a venda e caso o consumidor se recuse a provar a maioridade, o responsável pelo estabelecimento pode e deve se recusar a vender a bebida alcoólica.
Durante 30 dias teremos uma fiscalização educativa orientando donos de estabelecimentos. A partir de 19 de novembro, haverá fiscalização punitiva.
Eu elaborei o Projeto de Lei nº 371 de 2011, que com certeza vai complementar a Lei Antiálccol na cidade, já que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e lanchonetes dos postos de gasolina.
Pelo projeto, os estabelecimentos que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas serão punidos rigorosamente. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Se houver reincidência, o valor dobra e o estabelecimento não poderá funcionar por um mês. Após a segunda reincidência, o local terá seu alvará de funcionamento cassado.
Somar esforços é essencial. Somente desta maneira é que conseguimos fazer com que a mudança aconteça!
Pesquisa realizada pelo Ibope apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos.
A lei Antiálcool vai além da proibição da venda – que já está prevista na lei federal – a idéia é fortalecer o conjunto de ações sendo ainda mais rigorosos na relação de consumo, zelando pela segurança, tanto no trânsito como dentro de casa, na educação e saúde pública: prevenindo e proibindo. Dessa forma estamos mudando o olhar dos jovens.
