Audiência debate fim de Centros para Crianças e Adolescentes

O fechamento de 15 Centros de Referencia da Criança e do Adolescente (CRECAS) na cidade de São Paulo foi debatido nesta terça-feira em audiência pública organizada por quatro comissões da Câmara Municipal. Os atendidos pelos Crecas – jovens em situação de rua, usuários de drogas e com distúrbios – passaram para responsabilidade dos abrigos, até então voltados para vitimas de abandono e violência domestica.

Os vereadores questionaram a decisão da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para Juliana Cardoso (PT), presidente da comissão de saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, os Crecas possuíam uma pedagogia própria que ficou sem espaço na sua extinção. “Os abrigos têm outro perfil, e as duas formas de trabalho entraram em choque”, afirmou.

Já o Vereador Milton Ferreira (PPS), que é membro da comissão do idoso e de Assistência Social e Comissão da Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher disse que o problema já, sendo a solução a criação de Centros de Convivência da Criança e do Adolescente e Centro de Referencia para crianças portadoras de patologias e dependentes químicos, qualificando por faixa etária. Alfredinho (PT), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, criticou a falta de alternativas no acolhimento, e ressaltou a necessidade de especialistas nesses locais.

A prefeitura não pretende reabrir os Crecas ou instituições semelhantes, pelo menos por enquanto. A justificativa, apresentada por Zilah Daijó, coordenadora de Proteção Especial da Secretaria de assistência social, é a de que a constituição Federal não prevê distinções no acolhimento de menores. “Não temos orientações técnicas nem nada no Estatuto da Criança e do Adolescente que dê respaldo à classificação Creca”, completou.

Zilah criticou ainda o fato de a responsabilidade recair totalmente sobre a Secretaria. “Nós acolhemos decisões da justiça e do conselho tutelar. Todos os atores envolvidos deveriam repensar o abrigamento. São Paulo deveria dizer não ao abrigamento”, disse a coordenadora.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Durante a audiência pública, foi questionado se a decisão da Prefeitura estava relacionada à ação civil pública movida contra o Executivo que exigia a readequação dos Crecas. O Ministério Público chegou até a obter uma liminar que proibia novas internações nos centros de referência. Entretanto, Zilah Daijó afirmou que desde 2009 a Prefeitura já pretendia encerras as atividades do centro.

A promotora Luciana Bergamo Tchorbadjian também afirmou que os fatos não estão relacionados. “Nós (Ministério Público) fomos surpreendidos com o fechamento dos Crecas, mesmo com a Secretária reconhecendo problemas”, afirmou.

Segunda ela, o foco da ação civil pública era “separar crianças e adolescentes e portadores de necessidades especiais”. Inclusive, Luciana afirmou que, com o fim dos Crecas, a separação por idade no atendimento deixou de acontecer, contrariando a decisão judicial, favorável ao MP.