CPI questiona qualidade do atendimento a deficientes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade recebeu nesta terça-feira (27/9) representantes das secretarias municipais da Saúde e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para investigar a qualidade dos serviços prestados à população. O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), membro da Comissão de Saúde, participou da reunião da CPI.

Segundo Claudia Manzone, representante da Secretaria da Saúde, os problemas de atendimento a deficientes físicos na rede municipal se devem a pouca orientação dos pacientes, e não à falta de equipamentos ou profissionais. “É evidente que pode haver equívocos, sempre existem pacientes que se perdem, mas a rede está estruturada a atender todos aqueles que procuram as Unidades Básicas de Saúde. Elas devem ser o caminho”, explicou.

Luís Carlos Borges, da outra pasta, concordou com Claudia Manzone. “As demandas encaminhadas são atendidas, o fato é que muitas pessoas não sabem como procurar. Quem sabe falta divulgação”, completou.

Apesar de apresentarem números, como mais de dois mil aparelhos auditivos e sete mil próteses e orteses fornecidas em 2010, o relator da CPI, Quito Formiga (PR), não se mostrou convencido de que os serviços municipais estão realmente de acordo com as necessidades da população. “Me assusta quando se fala apenas em números. Nós sabemos a dificuldade real em se conseguir aparelhos como esses”, disse o parlamentar.

Claudia Manzone afirmou que para consultas e aparelhos pouco específicos a espera chega a ser inferior a um mês. Entretanto, a Secretaria não controla as filas em entidades conveniadas, como APAE e AACD, que concentram boa parte dos atendimentos.

Secretaria da Saúde presta contas do segundo trimestre de 2011

O secretário adjunto de Saúde, José Maria da Costa Orlando, compareceu nesta quarta-feira (28/9) a audiência pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal para prestar contas das ações e da execução orçamentária da Pasta referente ao segundo trimestre de 2011.

Além do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), membro da Comissão de Saúde, participaram da sabatina representantes de entidades organizadas e membros do Conselho Municipal de Saúde.

Após um levantamento da Pasta em números, o secretário disse que a saúde do município apresentou uma melhora graças ao atendimento das OS – Organizações Sociais, entidades que, em parceria com o governo municipal, administram os equipamentos de saúde do município de São Paulo.

Em seguida, o público teve a oportunidade de questionar e opinar sobre o trabalho da Secretaria. Entre as principais reclamações, falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, demora na realização de exames de especialidades, piora do serviço “Remédio em Casa” – nesta questão, Orlando colocou a culpa na greve que atingiu os Correios no mês de agosto.

“Mesmo que a Secretaria tivesse o dobro do orçamento, seria impossível resolver todos os problemas da saúde no município”, disse o secretário logo após ser lembrado que a cidade possui o terceiro maior orçamento em saúde do País.

No final, José Maria da Costa Orlando salientou que aprovação da Emenda 29 - que estabelece valores mínimos de investimentos federais, estaduais e municipais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde – ajudará a revigorar o sistema de saúde da cidade. “Estamos aguardando há anos a aprovação desta Emenda”, afirmou.

Comissão discute composição do Conselho Municipal do Idoso

A Comissão do Idoso e de Assistência Social iniciou nesta terça-feira (27/9) os debates sobre a alteração da Lei nº 11242/92, que dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso. Os vereadores pretendem que o órgão se torne deliberativo, diferente da situação atual. O Dr. Milton Ferreira (PPS), membro da Comissão de Saúde da Câmara, participou da reunião.

A constituição do Grande Conselho foi assunto de destaque durante a reunião da comissão, pois muitos presentes não concordam com a participação de entidades ligadas aos idosos no órgão, e que deve ser mantida. Para eles, entre os conselheiros deveria haver apenas munícipes eleitos e representantes do Executivo.

"Não há necessidade de interagirmos com as entidades. Elas podem participar como convidadas, quando o Conselho considerar importante", disse Maria da Glória, da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo.

Mesmo entre os que defendem a composição tripartite do conselho, a divisão das cadeiras não é consenso. Durante a reunião, discutiu-se como deveria ser feita a divisão. "O tripartite é o ideal para conseguirmos chegar a soluções para os idosos, mas o governo tem que aprender a ouvir. Queremos que os idosos sejam maioria no conselho, mas não podemos excluir nem as entidades, que possuem experiência, nem o Executivo, que dá condições financeiras para as ações", afirmou Claudio Prado (PDT), presidente da Comissão.

Segundo Prado, em duas semanas o colegiado voltará a analisar cada parágrafo da Lei nº 11242/92 e das alterações que consideram necessárias a ela. Entretanto, um Projeto de Lei sobre a matéria só pode ser elaborado pelo Executivo, como explicou Juliana Trindade, procuradora da Câmara Municipal. "A iniciativa da lei é do Executivo porque compete a ele sua própria estrutura", disse.

Assim, ao fim dos debates os parlamentares pretendem se reunir com as entidades participantes do Conselho e com a Prefeitura para chegar a uma proposta comum de legislação.